24 jun
Para não ficar atrás do STF, que eliminou a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, e cujo presidente comparou a atividade do jornalista à do cozinheiro que prepara suas refeições, o STJ rejeitou acusação de exploração sexual contra dois homens que aliciaram três menores de idade no Mato Grosso.
“Cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, acham os ministros do STJ.
É mais ou menos o que pensa a sumidade que atende pelo nome de Agnaldo Timóteo, mix de cantor de churrascaria e vereador no Rio de Janeiro
18 mai
Indagorinha, de cara com um dos muitos reprises da TV O Povo, um debate mediado pelo jornalista Ruy Lima, ouvi uma declaração que considerei assaz interessante para parte do nosso imenso público leitor.
Estavam frente a frente um major da PM, um maconheiro (desculpem-me o senhor e a senhora se a palavra parece pejorativa, mas não consigo encontrar outra. Quem fuma maconha é maconheiro, quem fuma cachimbo é cachimbeiro, quem curte forró é forrozeiro, quem bebe cachaça é cachaceiro, quem gosta de blues é bluseiro) e um idoso que me lembrou o Papai Noel ou o Papai Smurf.
O debate, devo antecipar, não era sobre a gloriosa Polícia Militar nem sobre os presentes que mais serão pedidos no Natal de 2009 nem sobre as ações deletérias do perigoso elemento conhecido como Gargamel e seu gato Azrael contra a comunidade smurfiana. Era sobre a descriminalização da maconha, sim senhor, sim senhora.
Aí o garoto que fuma o cigarrinho que passarinho não fuma tentou colocar a maconha no mesmo nível do capim santo que a santa vó dele toma. Foi rechaçado, já que capim santo não deixa ninguém doidão. Aí, depois, foi rechaçado também quando tentou relativizar a dependência que a maconha causa, lembrado que foi do fato de que o uso repetitivo causa tolerância – ou seja, quanto mais se fuma, menos se vê aitolá. E passa-se a precisar mais, mais, mais.
Antes que eu pudesse ter pena do rapaz, o Papai Noel/Smurf disse uma coisa que achei curiosa: “Está faltando maconha no mercado”.
Explicando: já não se encontra com facilidade aquela maconhinha boba de antigamente. A que está à venda, prensada, é mexida demais. Passa por processos químicos que a deixam mais forte. “E é por isso que não acredito que o tráfico vá desaparecer, porque o traficante sempre vai aparecer com produtos mais fortes. Aquela maconha vegetal já não fará efeito”.
Você sabia disso?
29 abr
De Federação Nacional dos Jornalistas:
“O assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli, tem convicção de que com o prosseguimento do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), nesta quinta-feira (30), o voto do relator do processo, ministro Ayres Brito, será alterado. O julgamento da ADPF 130 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi iniciado dia 1º de abril, quando o relator declarou voto favorável à ação do PDT, que pede a extinção da Lei de Imprensa. Na ocasião, o ministro Eros Grau também votou com o relator. Dos 77 artigos da Lei nº 5.250/67, 22 estão suspensos liminarmente por ferir preceitos constitucionais”.
Leia na íntegra aqui
27 abr
A respeito do midiático diálogo entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o conceituado jornalista Fábio Campos escreveu o seguinte em sua coluna de sábado passado, 25 de abril, no jornal O Povo:
LUGAR DE MAGISTRADO NÃO É NA RUA
Muitos leitores enviaram mensagens à Coluna pedindo uma opinião acerca do conflito verbal entre os dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Muitos não vão gostar dessa opinião, mas a análise não pode se comportar como torcedor em arquibancada. Ficou claro que a discussão foi a explosão de um conflito que não é novo. O que causa incômodos é uma frase de Joaquim Barbosa dirigida ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes: “Faça como eu, vá às ruas”. Como é? Vá às ruas? O que um ministro da mais alta corte jurídica de um País tem que fazer nas ruas? Não há direito nas ruas. Um magistrado tem que se apoiar na regra legal e não no que muitos chamam de “clamor popular”. É assim que se constrói uma democracia. Uma democracia séria precisa de regras claras e de instituições que a façam respeitar. A explosão de Barbosa se deu em cima de um caso sem muita importância. Mesmo assim, poderia ter feito seu questionamento se relacionando diretamente ao caso em questão. Não o fez. Barbosa poderia ter pedido vistas do processo para estudá-lo e proferir uma decisão, já que não estava presente quando foi analisado pelo pleno. Pedir vistas e amadurecer um pensamento são prerrogativas do ministro. Prerrogativa essa que foi usada pelo ministro Ayres Brito como artifício para encerrar a altercação. Mas, parecia que o desejo era o confronto. É de fácil percepção que há muita coisa por trás do bate-boca. Aí sim, saber do que se trata é de grande interesse público.
* * *
Não sei você, mas eu acho que o magistrado, assim como o jornalista, deve andar pelas ruas sim. O magistrado, assim como o jornalista, não pode e nem deve ficar encastelado, achando-se a última coca-cola do planeta. Se não há direito nas ruas, como o jornalista acentuou em sua coluna, isso se deve em certa parte por esta distância entre a “corte” e o “populacho”.
E outra coisa: pelo que eu entendi, o ministro Joaquim Barbosa aconselhou o ministro Gilmar Mendes a ir às ruas para saber o quanto a imagem do nobre presidente do STF anda desgastada por declarações suas sobre assuntos que não lhe dizem respeito, por serem de outras esferas de poder, ou por suas até agora mal explicadas ligações com capangas do Mato Grosso.
E aí, companheiro jornalista, só indo mesmo às ruas. Não tem outro jeito, não.
26 abr
Recebi por e-mail uma carta aberta de um certo Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite. É endereçada aos ministros do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo é seríssimo. Leia. Volto depois:
“Acontecem nos próximos dias seis audiências públicas para discutir a Judicialização da Saúde. Um tema de fundamental importância por ser a saúde um direito do cidadão, garantido em Cláusula Pétrea da Constituição Federal.
É de conhecimento que o CONASS, Conselho Nacional de Secretários da Saúde, realizou no STF ‘lobby’ tentando convencer Vossas Excelências sobre a importância de ‘rasgar’ a Constituição Federal proibindo que o cidadão tenha acesso à Justiça quando necessitar de um medicamento. Medicamento este autorizado na sua comercialização no Brasil pela ANVISA, mas não constante da chamada Lista do SUS, tornando todos aqueles que não possuem recursos para comprar o medicamento em qualquer farmácia, em cidadãos de segunda classe, impedindo o acesso ao medicamento que poderá salvar sua vida.
Se o STF acatar os argumentos do CONASS estar repetindo o mesmo erro acontecido na África do Sul pelo ex-presidente Thabo Mbeki, o qual vale a pena conhecer para que isso não aconteça no Brasil.
Segundo uma pesquisa da Universidade de Harvard estima que o ex-presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, foi responsável pela morte prematura de 365.000 Sul-Africanos. Durante seu mandato ignorou o alerta de especialistas, sociedades médicas e organizações da sociedade civil, acreditando somente nas informaões de um pequeno grupo de assessores e gestores públicos que afirmava não ser necessário diagnosticar e tratar os infectados pela AIDS.
Thabo Mbeki manteve essa opinião contra o consenso científico sobre a necessidade de ações para combater a epidemia. Apesar das denúncias, inclusive realizadas publicamente por Nelson Mandela, o primeiro presidente negro da África do Sul, os responsáveis pelo ministério da saúde perdiam seu tempo desdenhando e tentando desprestigiar todos aqueles que denunciavam o genocídio que estava sendo cometido ao ignorar a epidemia de AIDS que assolava o país.
A pesquisa da Universidade de Harvard denuncia que, se Thabo Mbeki tivesse proporcionado testes de detecão, realizado campanhas informativas e fornecido medicamentos aos pacientes com AIDS e a mulheres infectadas com risco de contaminar os filhos, a maioria das 365.000 mortes prematuras teriam sido evitadas.
Podemos considerar que o ex-presidente Thabo Mbeki é culpado pelas mortes já que pelas denúncias devia estar consciente de que recebia informações erradas? Em princípio todo gestor da saúde pública não tem a intenção de matar ninguém, entretanto as boas intenções não bastam para justificar a gestão, quando o que está em jogo e a vida de milhões de indivíduos. Thabo Mbeki não é culpado por ter adotado no início da sua gestão uma visão sustentada por um pequeno grupo, mas culpado pela obstinação em manter o erro ignorando todos aqueles que o alertavam sobre a gravidade da situação.
Quando médicos e organizações não governamentais denunciavam o erro que estava sendo cometido, as autoridades os acusavam de estar defendendo os fabricantes de medicamentos, uma situação que se repete em outras doenças em muitos países, inclusive no Brasil conforme o CONASS tenta induzir Vossas Excelências, criando um escudo para justificar a inanição de ações de saúde pública.
O ensinamento do triste acontecimento com a AIDS na África do Sul é um indicador do custo social que significa não enfrentar responsavelmente uma epidemia ou doença, quando se conhece exatamente o seu tamanho e gravidade.
Os responsáveis pela saúde pública brasileira, em especial o CONASS, devem saber que proibindo o acesso aos medicamentos estarão ocasionando a morte de milhões de pessoas prematuramente, talvez ocasionando o maior genocídio da história no Brasil.
Thabo Mbeki deve ser julgado e condenado pela sua política na AIDS. Os atuais gestores da saúde e o CONASS estão tentando convencer Vossas Excelências a serem coniventes com suas propostas nazistas, que limitam não somente o acesso a medicamentos, mas que proíbem o acesso a Justiça, utilizando os mesmos argumentos dos assessores do ex-presidente da África do Sul.
Vossas Excelências podem e devem evitar que no futuro sejam citados em tribunais internacionais por serem coniventes com o crime contra a humanidade que o CONASS está propondo. Peço para que Deus os ilumine na decisão final, julgando em beneficio dos mais carentes, maioria no Brasil. Façam respeitar os preceitos da Constituição Federal negando o pleito do CONASS, mas antes da decisão escutem seus familiares, seus filhos, o que a vossa consciência e seu coraão tem a dizer sobre o direito à vida de seus irmãos brasileiros.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2009
Carlos Varaldo
Presidente do Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite
Vice-diretor da World Hepatitis Alliance”
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Por que “hora errada”, como observa o título? Simples: os humores dos ministros do STF não estão nada agradáveis por estes dias. É a senhores como os do videozinho abaixo que a carta é destinada. Devem estar com os fígados em pandarecos, mas isso não é tendência para que fiquem sensíveis aos apelos da entidade que apoia os portadores de hepatite.
Eu diria que o Grupo Otimismo não tem lá muitos motivos para ostentar o nome. Ou, pior, que o nome é o único traço que otimismo que podem ter no momento.