29 Ago 2008 18:37
Por iniciativa do vereador José Maria Pontes (PT), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará, na próxima segunda-feira, sessão solene em comemoração aos 29 anos da Anistia Política no Brasil.
Uma boa oportunidade para se discutir um tema que está na ordem do dia das instâncias democráticas: o que fazer com os torturadores do regime militar. Deixá-los livres ou julgá-los pelos irreparáveis danos causados a milhares de brasileiros e brasileiras?
2 respostas for "Pauta democrática"
E do outro lado so tinha santo??? o que fazer com os “bravos e heroicos” defensores da liberdade? Indeniza-los de forma milhonaria? Pensei que eles tinham entrado nessa por convicções e não para fazer um investimento. Infelizmente, em situações de guerra, a primeira vítima é a verdade. De ambos os lados.
Adriano, só receberam anistia os condenados por “crimes políticos”, que, com a lei, tiveram seus direitos civis recuperados. No entanto, a lei excluiu os militantes condenados por “terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”. Estes não foram anistiados. Deixaram a cadeia depois de cumprir pena ou de conseguir redução da condenação na justiça. No entanto, quem participou das torturas ficou livre de qualquer tipo de julgamento e, portanto, de condenação ou absolvição. É esse, vamos dizer, reparo histórico que agora algumas entidades civis pleiteiam na justiça. O Chile fez isso, a Argentina também, assim como outros países que passaram pelo mesmo tipo de problema. Como bem diz o ministro da Justiça, Tarso Genro, tortura não é crime político. Em recente entrevista à revista Época, o juiz espanhol Baltasar Garzón, especialista em direito internacional, declarou que se a tortura é feita de forma sistemática, num plano preconcebido contra parcelas da população, como foi no caso do Brasil, ela deve ser considerada como crime de lesa-humanidade. (No caso do Brasil) “estamos diante de crimes que não são anistiáveis. Por isso, deve-se começar a investigação”. Afinal, digo eu, lugar de torturador é na cadeia.
Quanto às indenizações milionárias, também sou totalmente contra. Mas aí é outra história.
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