Nunca li texto tão grande contra o Ecad - aquela empresa privada que, na ditadura dos militares, ganhou prerrogativas de impor constrangimentos a artistas, não com o objetivo de proteger direitos autorais, mas para massacrar financeiramente quem se opunha ao regime; virou, na época, um auxiliar da censura.

Tão extenso e tão expressivo. Peguei-o no blog do músico Daniel Figueiredo. Foi escrito com maestria pelo produtor e arranjador Tim Rescala (na foto):

“Em recente comunicado a seus associados, adotando um estilo melodramático, difamatório e um tanto desesperado, o ECAD, que responde a uma enxurrada de ações na justiça, partiu para o ataque contra um dos grupos de compositores que luta para fazer valer seus direitos na justiça e, em especial, contra mim.

O órgão, de acordo com o referido comunicado, já teria, inclusive, dado entrada numa ação criminal, supostamente baseando-se na lei de imprensa, agindo da mesma forma que a Igreja Universal, que recentemente tentou calar a imprensa nacional, que denunciava suas irregularidades. Parece que o ECAD ainda não se deu conta de que não vivemos mais numa ditadura e que essa forma de pensar e agir não encontra mais respaldo na sociedade, nem mesmo em sua parcela mais conservadora.

O curioso é que um dos defensores do ECAD, o compositor Fernando Brant - presidente da UBC -, criticou duramente o ministro Gilberto Gil (www.emdiacomacidadania.com.br/documentos/FernandoBrant.pdf) em artigo publicado exatamente no mesmo jornal e na mesma página que o meu, mas nem por isso foi ameaçado de processo por ninguém.

O que é lamentável nesta história é ver que colegas de profissão, que no passado clamavam por liberdade de expressão, denunciavam arbitrariedades e exigiam democracia, hoje engrossam as fileiras do fisiologismo e do acúmulo de capital. Os idealistas de ontem são os oportunistas de hoje, infelizmente.

O ECAD - uma empresa privada que parece ter o aumento de receita como meta principal (http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=230,), mas que as vezes finge ser de utilidade pública, dependendo da ocasião -, já está habituada a “levar pau”. (http://www.camara.gov.br/leoalcantara/hpleo/DISCURSO/ecad.htm)

Está, inclusive, sofrendo auditoria da Receita Federal sobre seus cinco últimos exercícios. Mas como eu faço parte de uma ação que está dando muita dor-de-cabeça para seu departamento jurídico, reagiu com pedras.

A gota d’água para este maremoto foi um artigo meu (http://www.direitodeacesso.org.br/Caixa-preta) publicado na sessão de opinião do jornal O Globo, comentando o que foi dito no seminário sobre direito autoral, promovido em dezembro último pelo MINC-Ministério da Cultura, evento este que terá prosseguimento em 2008. (http://www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral/).

Em todas as mesas só se falou mal do ECAD e o que fiz - e disso não me arrependo nem um pouco - foi dar minha opinião, obviamente também contra os desmandos do órgão, já que eu era, infelizmente, um dos poucos músicos presentes no evento. (http://airtonpimentel.musicblog.com.br/2/). O compositor César Costa Filho, presidente da ADDAF, que em seu pronunciamento no seminário também criticou duramente o ECAD, está também sendo ameaçado de processado pelo órgão. Aliás, parece que o que o ECAD mais fácil é isso , processar e ser processado. (http://www.samba-choro.com.br/s-c/tribuna/samba-choro.0208/0679.html)

A opinião geral foi de que o ECAD precisa ter controle do estado, assim como acontece com a maioria absoluta das sociedades arrecadoras, no mundo todo, como nos mostrou a especialista Vanisa Santiago no mesmo seminário. (http://www.slideshare.net/josemurilo/frum-nacional-de-direito-autoral-vanisa-santiago)

O ECAD adotou então a estratégia de tentar colocar a classe musical contra mim e o grupo de oito compositores de trilhas, do qual faço parte, estigmatizando-nos. Este grupo, apesar do que diz o ECAD - apoiado em inverdades e informações incompletas -, não é o único a gritar contra as arbitrariedades do órgão. Atualmente estão em andamento na justiça cerca de 4.000 ações envolvendo o ECAD (http://conjur.estadao.com.br/static/text/16699,1), (http://sobretudo.blogueisso.com/2007/08/16/ao-lado-da-galisteu-e-contra-o-ecad/), (http://www.rafael.galvao.org/2003/10/ecad.php), (http://www.overmundo.com.br/overblog/o-creative-commons-e-os-direitos-autorais), (http://www.trampo.com.br/ecad1/frame_depoimentos3.htm\), dentre elas muitas semelhantes à nossa (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=425TVQ002). E o próprio ECAD considera este um número pequeno, pois em 2003, por exemplo, chegaram a 7.000!

Pelo bem da verdade e da transparência dos fatos, e para que a classe musical não continue sendo ludibriada por gente que de música não entende nada, mas que manipula números muito bem, vamos aos fatos:

O lobo em pele de cordeiro

Até 2001 o ECAD pagava igualmente pelas músicas veiculadas em programas de televisão, fossem temas de personagens ou backgrounds, de autores contratados pelas emissoras para fazer isso ou não. A partir de então, numa decisão absolutamente unilateral e arbitrária, sem consultar nenhum dos principais atingidos, a toda poderosa assembléia do ECAD (tendo a UBC como voto majoritário) (http://www.overmundo.com.br/blogs/direito-autoral-o-papel-do-ecad),começou a diminuir gradativamente a pontuação de quem era contratado para fazer este trabalho, mas mantendo o ponto inteiro para as chamadas músicas pré-existentes, ou seja, as que não foram compostas especialmente para este fim. Inicialmente para 1/3, depois 1/6 e, finalmente, para 1/12.

Com este novo critério, os compositores de trilhas para televisão viram seus ganhos reduzidos, mas isso não implicou em cobrar menos das fontes pagadoras, ou seja, as emissoras de televisão. (Muito pelo contrário. Passou a cobrar muito mais: 6 milhões mensais, só da TV Globo ). (http://conjur.estadao.com.br/static/text/20140,1)

Aí está o pulo do gato: as emissoras continuaram pagando o ponto inteiro. A matemática criativa do ECAD foi, então, a de manter a cobrança do ponto inteiro das emissoras, mas pagando apenas 1/12 para os compositores de trilhas. Para onde foi o restante do dinheiro arrecadado?(http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=423TVQ008)

Se o ECAD acha que backgrounds em trilhas de televisão valem 12 vezes menos que temas de personagens, por que não acha o mesmo das trilhas para cinema ou para teatro? Seria por que as sociedades majoritárias na assembléia tem em seus quadros compositores que trabalham nesta área? O que esses colegas diriam se o ECAD usasse o mesmo peso e a mesma medida para reduzir seus dividendos, como fez conosco ?

Tentando explicar sua tese, o órgão chegou a dizer que os backgrounds deveriam valer menos porque não possuem letra. Ora, quer dizer então que música instrumental vale menos que música cantada? Será que vamos ter que debater num nível tão baixo de entendimento do que seja a arte musical? S

abe-se que no mínimo 50% da música veiculada em TV é de autoria dos compositores contratados para esta exercer esta atividade. Sabe-se também que cerca de 50% do que o ECAD arrecada vem da televisão. A arrecadação do órgão em 2007 chegou a R$ 250 milhões, sem falar nos ganhos financeiros, que somaram R$ 100 milhões. Se o ECAD recebe inteiro e repassa apenas 1/12, imaginem com quanto ficou a mais em seus cofres! Para quem foi este dinheiro, afinal? E para renovar seu contrato com a Globo o ECAD quer receber mensalmente, nada mais , nada menos, que 2,5% do faturamento da empresa. Enfim, o ECAD quer se tornar sócio da TV Globo sem fazer esforço. Quer ser sócio apenas nos lucros.Vamos olhar os fatos de um outro ângulo:

O ECAD reune 10 sociedades autorais, mas apenas 6 delas votam nas assembléias. As outras ficam caladas, sem direito de abrir o bico. Isso ocorre porque em 1999 iniciaram um movimento para que o ECAD não tivesse o monopólio da arrecadação autoral no Brasil. Foram castigadas com a expulsão, por sugestão da UBC, algumas retornando logo depois, mas desde que se mantivessem em silêncio. E assim tem sido com a ANACIM, a ASSIM , a SADEMBRA e a ABRAC, que entrou depois.. As quatro apenas dizem amém para as outras seis, UBC, AMAR, SBACEM, SICAM, ABRAMUS e SOCIMPRO.

Existem outras sociedades arrecadoras no país, mas que, graças à lei vigente, não conseguem entrar no ECAD, que é o escritório centralizador. (http://www.overmundo.com.br/blogs/direito-autoral-o-papel-do-ecad)

A votação em assembléia desta empresa sui-generis, cujas regras estão longe de serem democráticas, vaticina que ‘manda mais quem ganhar mais’, como acontece no mundo capitalista. Mas o que faz com que o ECAD seja único em todo o mundo é que nas outras sociedades há uma regulamentação e um supervisionamento estatal, justamente para não permitir distorções como as que ocorrem no Brasil.

Do jeito que a coisa está, sem qualquer órgão regulador em funcionamento, a sociedade que arrecada mais num ano mandará mais no ano seguinte. E quem tem arrecadado e mandado mais há muitos anos é a UBC, cujos percentuais, de 2001 a 2005, foram 54%, 50%, 48.2%, 51.7%, 47.4%, 43,8% e 47.4% dos votos. Foi por mérito próprio? Vejamos…

Mantendo a hegemonia nas votações e, por conseguinte, nas decisões das assembléias, a UBC impera, toda poderosa. Voltemos então à questão do ponto para descobrir como a coisa funciona de fato:

Dos compositores de trilhas, sejam eles da TV Globo, Bandeirantes, Record ou SBT, praticamente nenhum está na UBC. Mas os compositores das chamadas músicas pré-existentes, que continuaram recebendo o ponto inteiro, estão em peso nesta sociedade. Para qual sociedade vão então os 11/12 restantes ? Bingo!!!

Outra conclusão óbvia: se manda mais quem ganha mais, se a televisão é responsável por 50% da arrecadação e se a UBC não tem compositores de trilhas em seu quadros, o que ela fez? Reduziu o ponto destes compositores, afastando a ameaça de perder sua hegemonia na assembléia, pois, em seguida, no ranking do ECAD está a ABRAMUS, a qual são afiliados diversos compositores de trilhas, como é o meu caso. Engenhoso, não é? E o que podem fazer as outras sociedades diante disso? Nada, por incrível que pareça. Por isso os compositores de trilhas estão na justiça contra o ECAD. Não apenas oito, mas praticamente todos. Mas vejamos agora o que se passa com a ação que o ECAD diz que vai tirar o pão da boca dos compositores, tentando colocar colegas contra colegas.

Colocando músico contra músico

O ECAD diz que apenas este grupo de 8 compositores reclamou dos novos critérios adotados. É MENTIRA. Não só estes oito, mas praticamente todos os compositores de trilhas da TV Globo entraram na justiça contra o ECAD, o que também fizeram outros compositores que trabalham para as demais emissoras, como SBT, RECORD e BANDEIRANTES. Existe ação semelhante, de 25 compositores paulistas, lutando pelos mesmos direitos e apontando as mesmas injustiças e distorções. (http://www.ciranda.net/spip/article857.html)

O compositor Eduardo Dussek, por exemplo, que não é contratado de televisão nenhuma, também está na justiça contra o ECAD, lutando para receber os direitos referentes a uma de suas composições, usada como tema de personagem numa novela da TV Globo, mas considerada, para efeito de pagamento, como background pelo ECAD. (http://conjur.estadao.com.br/static/text/61757,1), (http://conjur.estadao.com.br/static/text/60083,1)

O órgão, em seu comunicado difamatório, diz que esses novos percentuais adotados refletem o que ocorre em termos mundiais. Não é verdade. Há variação de percentuais sim, mas nunca de 1/12, e, mesmo assim , há países onde não houve redução nenhuma, como Áustria, Alemanha, Holanda, Dinamarca, França, Argentina, Espanha, Iugoslávia, Suécia, Suíça e África do Sul. E quando há alguma mudança a ser feita, todos são consultados, mesmo porque as sociedades internacionais de gestão coletiva, como é o caso do ECAD, são assistidas por orgãos reguladores estatais. Todas, sem exceção. Já no Brasil não há ninguém que fiscalize o ECAD, pois o governo Collor (por que será?), assim como fez com tanta coisa que dava certo neste país, extinguiu o CNDA, Conselho Nacional de Direito Autoral. Desde então impera a incerteza e a desconfiança. Tratemos então agora especificamente da ação dos produtores musicais:

O período ao qual uma das ações se refere vai de 2001 a 2005 e é apenas uma dentre muitas. O valor de R$ 140 milhões que o ECAD diz ser absurdo e de não ter sido alvo de perícia foi baseado nos próprios documentos do órgão. (http://conjur.estadao.com.br/static/text/61757,1) Se este valor é absurdo, é absurda também toda a contabilidade do ECAD e todas as suas planilhas, que, aliás, escondem mágicas contábeis que fariam Malba Taham morrer de inveja.

O valor alardeado é tão somente um déposito para garantir o pagamento dos autores, caso vençamos a ação. Não é portanto, uma cobrança. E se vencermos, a justiça, obviamente, reverá este valor e saberá estipular o valor correto e justo, seja maior ou menor, se assim considerar procedente. O que importa para nós, compositores de trilhas, não é pois ganhar 140 centavos, reais, mil reais ou milhões de reais, mas sim que a justiça seja feita. E fazer justiça, neste caso, é pagar igualmente a música pré-existente ou composta especialmente para um programa, independente de estilo, gênero e, principalmente, da sociedade arrecadadora que administre seus dividendos. Este é o ponto que o ECAD tenta encobrir, fazendo-se de defensor dos oprimidos e tentando nos caracterizar como vilões.

Esta quantia supreendente é proporcional à ganância do próprio ECAD, que estipula valores exorbitantes para quem deve pagar direitos autorais, mas repassa valores ridículos para quem deve receber, ficando com a diferença. Que se faça então uma revisão profunda e ampla de todos esses percentuais praticados pelo ECAD, desconhecidos pela grande maioria dos compositores. Há muito o que ser explicado e é disso que o ECAD se vale: da nossa ignorância sobre o que relmente se passa lá dentro.

O ECAD diz também em seu comunicado que nós queremos ganhar mais no Brasil do que ganhamos fora. Não é verdade. Nosso recebimento do estrangeiro não teve qualquer mudança arbitrária como aconteceu aqui. Esta é mais uma manobra do ECAD para iludir os compositores mais desatentos. Eu, por exemplo, faço parte da SACEM, que me paga da mesma maneira que pagava antes.

Muitos compositores, aliás, decepcionados com a situação da arrecadação no Brasil, acabam optando por filiarem-se a sociedades estrangeiras. Dentre os compositores filiados ao ECAD, há muitos ganhando a soma aviltante de R$ 0,01 por mês! Isso mesmo! Um centavo por mês!!! Diante disso não pode ser admissível, por exemplo, que o ECAD faça generosidade com o bolso alheiro, custeando edições de livros ou fazendo doações filantrópicas. Que pague primeiro os autores que estão à mingua.

A realidade, nua, crua e desafinada

Embora eu tenha apontado em meu artigo alguns pontos nebulosos da gestão do ECAD, já apontados por outros colegas, há, infelizmente, muitos outros, como estes:

Os diretores do órgão premiam-se com percentuais ganhos em soluções de litígios, o que nos faz crer que a ação milionária dos produtores deve estar é estimulando muita gente a conseguir acordos também milionários. Seria esta a razão pela qual existem tantas ações contra o órgão? (http://conjur.estadao.com.br/static/text/18659,1)

Os procedimentos híbridos, de caixa e de competência de suas planilhas e balanços, altamente reprováveis em contabilidade, sugerem auditorias urgentes em suas contas.

As ATAS das assembléias do ECAD não estão disponíveis para seus associados e são registradas em cartório apenas quatro ou cinco meses depois de terem plena eficácia. (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=15578) As tentativas de ameaçar e intimidar quem levanta a voz contra o órgão, como acontece agora comigo, são comuns. Isso acabou de acontecer, quando o ECAD tentou calar a imprensa que noticiava a chamada CPI do ECAD no Mato Grosso do Sul, que concluiu seus trabalhos recentemente. (http://www.costaricaweb.com.br/noticia.php?id=4022), (http://www.jornaltribunalivre.com/noticias/index.php?id=1158703370)

Esperamos que ao menos na região centro-oeste do Brasil a pizza não seja tão apreciada quanto aqui no sudeste.

Enfim, caros colegas instrumentistas e compositores, vamos abrir os olhos. O poder econômico do ECAD é enorme e sua capacidade de persuasão também. Eles mantém o poder há muito tempo e não querem largar o osso de jeito nenhum. Procurem se inteirar do que está acontecendo. Procurem se informar sobre o que o MINC pretende fazer para mudar esta situação e, sobretudo, não assistam calados e omissos, como as sociedades minoritárias do ECAD são obrigadas a fazer, à mais esta tentativa de intimidação que o órgão está promovendo.

O ECAD, não se contentando que a justiça analise e decida sobre a briga judicial que tem comigo e com outros compositores, renegando o debate, extrapolou o âmbito judicial e passou para a difamação pública pura e simples. Num momento que tanto se fala de resgate da moral, de ética e de cidadania, façamos valer os nosso direitos. Não deixemos que o ECAD, atrás de seu vidro fumê, nos impeça novamente de enxergar o que se passa lá dentro. (www.i3g.org.br/eventos/2003/ciberetica/materias/
conferenciaquestionavalidadedosdireitosautorais.htm)

Não vou me intimidar diante do poderio econômico do ECAD e de seu exército de 80 advogados. Seguirei em frente, mesmo que esta luta seja como a da foto em anexo, um David contra um Golias. Como sabemos, ao final da peleja, David saiu vitorioso. Acredito no empenho do Ministério da Cultura de mudar o panorama atual, pois, pior do que está, não pode ficar.

Já obtive apoios importantes, que levantaram suas vozes contra esta arbitrariedade, típica dos anos nebulosos da ditadura, quando orgãos economicamente poderosos tentavam calar que contra eles se levantava. Conto também com o seu.

Cordialmente,

Tim Rescala”