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TJ-RJ desmente acusações da revista Veja

Tiago Cordeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que não houve nenhuma ilegalidade ou engano na sentença que julgou como culpado o colunista da Veja Diogo Mainardi por acusar Franklin Martins de usar tráfico de influência para obter cargos públicos para sua mulher e irmão. Tanto Mainardi quanto a Veja – respectivamente nos textos “Sou o Bacuri do Kennedy� e “Condene, depois julgue� afirmavam que, apesar da sentença ser publicada apenas na terça-feira (17/04), um dia antes o colunista Kennedy Alencar, da Folha de S. Paulo, já informava o resultado favorável ao ministro de Comunicação Social e os valores da indenização.O jornalista da Folha chegou a argumentar que a situação ocorrera devido a uma correção que o juiz do caso Sergio Wajzenberg, da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, teria feito na sentença. Veja argumentou que o juiz não poderia ter emitido nenhuma decisão sem antes ter visto a defesa, que só teria sido anexada na terça-feira.

Porém, de acordo com o TJ-RJ, a defesa da publicação foi feita no dia 12/03 e em abril a editora apenas apresentou mais documentos que complementariam o trabalho de seus advogados. “Defesa do réu é feita no momento oportunoâ€?, argumentou José Guilherme Werner, juiz auxiliar da presidência. A sentença disponibilizada na internet confirma a data defendida pelo TJ. “Determinando-se a citação da parte ré. contestação em 12.03.07″ (a sentença está disponível aqui pela consulta por numeração através do código 2006.001.076179-2A).

Erro
De acordo com Werner, ao saber que a defesa havia enviado novos documentos sobre o caso, Wajzenberg optou por ler os textos e teria verificado que eles não alterariam, de forma alguma, sua decisão. Contudo, o juiz considerou os documentos relevantes o bastante para serem citados na sentença e por isso acrescentou três parágrafos sobre o tema.

“Ele não precisava nem aceitar os documentos, mas optou por lê-los para evitar que os advogados alegassem cerceamento da defesa ou qualquer outro problema�, explica Werner. O juiz auxiliar não soube explicar quais seriam os documentos e Wajzenberg não quis dar nenhuma declaração sobre o assunto.

O juiz auxiliar do TJ lembra que as sentenças só são consideradas oficiais quando publicadas no Diário Oficial. Todas as sentenças disponíveis na internet possuem o seguinte texto no alto da página: “As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no D.O. oficializa despachos e decisões e estabelece prazos”.

Embora haja projetos para aprimorar o sistema de publicação, Werner não informou nenhuma medida que o Tribunal efetue para evitar novos enganos.

Ninguém da Editora Abril foi encontrado para tratar do assunto.